# Registro público: TJES — 00000265720218080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-20** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T12:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-29T12:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-27T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-27T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-27T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-29T19:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-27T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-28T11:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-02-01T13:34:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-17T11:24:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-02-01T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-17T11:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-28T11:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-25T17:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-10-14T12:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-04T13:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-25T17:50:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-26T12:24:49.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-20T15:08:05.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-20T16:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-27T15:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-27T16:17:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-04-28T15:04:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-02-04T15:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-18T15:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-01-26T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-05-11T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-26 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-20 — de Interrogatório; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:54\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125172146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002891620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMT — 00002883720208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00002876120208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPA — 00000427120198140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228169/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265720218080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8d9e7554ff57aaba205a801f5e58379c56a9799482f0cc0479dc81994d32470
- **SHA-256 do comentário:** a5e075a8966a943a79dd7e49f7d06f36aa787c49a9fab6ac561f7491114ed6fd