# Registro público: TJRJ — 00035014020188190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1a52263b4a59dcf1dee37adae1f7c4e70c3b9c1016293e00fb482fbeeff926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T12:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-26T19:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-27T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T17:23:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-09-26T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-30T17:46:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-30T16:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T13:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T12:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T14:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T16:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T14:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T17:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T10:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T11:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T13:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T15:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T15:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T17:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T12:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T16:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T13:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T16:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T15:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T17:46:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-29T16:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:35\.072473717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de1a52263b4a59dcf1dee37adae1f7c4e70c3b9c1016293e00fb482fbeeff926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008546720218190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00275821420228190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00009191820248190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / PETROPOLISJVIODOMFAMESPADJCRIM
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA