# Registro público: TRF2 — 00551004320154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 08 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 316513b0d7d6922ed50a28e2b46cdff790af5bcea06d9c52f8264ef631bff8b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-08-02** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T14:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-02T12:43:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2018-03-13T12:54:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:23:08\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160609161300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 316513b0d7d6922ed50a28e2b46cdff790af5bcea06d9c52f8264ef631bff8b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / VARA CÍVEL - [TJAL — 08070120320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00068613320048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJRS — 00069057620198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08071134020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)