# Registro público: TJSP — 01512402420098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d8ec9ee71aff647d867f17a9e52c83685cc6876a800ee852b684680efcacf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-09-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-08-27 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:43\.019629159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091222105227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5d8ec9ee71aff647d867f17a9e52c83685cc6876a800ee852b684680efcacf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08310246920078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara
- [TJSP — 00485229020028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00042552620148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 04070358420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJPB — 00002739520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Rio Tinto