# Registro público: TJGO — 00037400820208090076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44cfb45a45936c59d4ca579b63b382a52d38d8bd14ca92360e510ebd3cd64711 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-25** — Prescrição (TPU 11878) > **2025-04-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-04-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-12-18T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. 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Púb. e Ambiental)"}} - 2025-04-28T15:57:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223975.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:55\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44cfb45a45936c59d4ca579b63b382a52d38d8bd14ca92360e510ebd3cd64711 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001034120208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJGO — 00154741120198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPI — 00000151520198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPE — 00000042620198170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJGO — 00012235820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Judicial - [TJMS — 00002594920248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700044/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Única - [TJRR — 08023720320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698734/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS