# Registro público: TJGO — 00036847019868090074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-27 - **Último ato com data válida:** 2022-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2022-01-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **1986-11-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 1986-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-10-17T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-10-17T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-11-04T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T12:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2019-10-17T11:54:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T12:00:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T12:00:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T14:54:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2022-01-11T14:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:54\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19861127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00030299819868090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - [TJGO — 00245450420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 11ª Vara Cível - [TJMT — 00004225219988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJGO — 00236186420138090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPR — 00000278520248160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000264120178160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / DOIS VIZINHOS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000262020268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004227720158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994165/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1 - **SHA-256 do registro documental:** 43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 87da3b7e3d481148520253b348881528bc25d0ebf8ebfcf3231cf5ac7eb019a2 - **SHA-256 do registro documental:** 43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00036847019868090074 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43054ca5082863dffc05bfc1eecd1aa070d120a52f4f5af7e9978d0a44e802eb - **SHA-256 do comentário:** dd9e454b605f4757c7ef00dc25cd7f22c57f197dd43866b178f66bb9d22d6816