# Registro público: TRE-PA — 00002204120126140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b585b9d8612597b7c13ce5aab77257e5c08232cff9e2292aa8c2d7935e22dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29
- **Último ato com data válida:** 2015-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-29T13:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-08T11:23:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-12T08:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T12:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-07T11:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:32:21\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b585b9d8612597b7c13ce5aab77257e5c08232cff9e2292aa8c2d7935e22dc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003777220166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227176/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000022720236140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361975/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TSE — 00004507520166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00003404520166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226904/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00014024020166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-AM — 00000113320196040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612875/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-MA — 00006112120166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL