# Registro público: TRF6 — 00027618120114013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-11-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-09-04T18:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-09-08T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-07-30T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-08-08T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-08T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-10T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-10T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T16:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-06T13:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T13:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-03T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-19T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T12:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T14:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-07-30T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-08-08T15:29:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-08-21T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T16:07:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-10T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T16:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-06-26T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-29T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-31T15:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T14:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-08-06T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T13:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-03T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T10:20:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-20T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T10:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T14:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:48\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150903200626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00500485020174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906370/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 06
- [TRF1 — 00003094320074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TJMT — 00004428820108110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275050/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00004420820138110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267300/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003644220178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJRO — 00073889020138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00063519620118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00009905920168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027618120114013806 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 05 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7cac3f41a1174d15ee4eee3a896e6c81d1840df1e03be256da9ab57aedecd49
- **SHA-256 do comentário:** a3d7868b203a4777ddc580ff592e51a8481347d0c19e64d7c502e2c766509f28