# Registro público: TRF4 — 50057065220144047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c941a60c87a26b98460919ee3bc4e219723f619315af77ca6962f30165adf5f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T13:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-07-29T10:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-18T11:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T13:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-07-07T12:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T01:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-04-10T13:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T09:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-12T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-28T18:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-28T17:29:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-10-14T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-10-09T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-09T12:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-29T13:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-07T15:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-07-07T15:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-07-07T15:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-06-25T09:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-24T14:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-06-24T12:49:33.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-05-13T18:07:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-05-07T08:57:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T09:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-30T14:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-03-30T14:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-01-29T15:42:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-29T15:40:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-28T17:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:02:05\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009121059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c941a60c87a26b98460919ee3bc4e219723f619315af77ca6962f30165adf5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50127422520124047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJAC — 00116835820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00006271320138010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Vara Unica
- [TRF4 — 50044074620144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280870/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 50099997620114047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJAC — 00009042320138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Vara Civel
- [TRF5 — 05222226220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / VARA JURISDIÇÃO PLENA