# Registro público: TST — 01807008720055010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee23d3caa2bbafa038474785aed86e273bd46c0e6b5f9299f742e144b003254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-27** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-24** — Remessa (TPU 982)
> **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Periciais | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral | Honorários Periciais | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T12:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-08T16:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-23T19:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-11-27T09:11:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-27T09:11:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-24T22:43:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-24T22:43:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-25T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-18T15:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-18T15:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-29T13:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-29T13:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-11T17:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-11T17:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-14T09:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-14T09:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-14T09:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-14T09:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-18T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-18T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-11-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cee23d3caa2bbafa038474785aed86e273bd46c0e6b5f9299f742e144b003254.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-11-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:08:58\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216102456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cee23d3caa2bbafa038474785aed86e273bd46c0e6b5f9299f742e144b003254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00781004620095010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200720/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8808, 8874, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012042320105150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903473/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8808, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00014082820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00969005920085010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633518/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8808, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00013733520125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00011132120135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00001393420128140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE ACARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01807008720055010342 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Honorários Periciais | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral | Honorários Periciais | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cee23d3caa2bbafa038474785aed86e273bd46c0e6b5f9299f742e144b003254.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cee23d3caa2bbafa038474785aed86e273bd46c0e6b5f9299f742e144b003254
- **SHA-256 do comentário:** fd4e7d0ce1bf3bd82c10bbc59b0197fa2b9280ed90e593786d9d005087bef0a1