# Registro público: TRE-PR — 00083573820086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1875881f68df84918a8ae504c13ab9bad830ba58e228086012d4eeb07e2388a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2008-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T13:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-10T13:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-10T13:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-17T15:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-01T18:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-02-22T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]}
- 2008-02-22T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-06T19:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-03-07T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-24T15:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-22T19:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-29T16:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-27T13:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-10T13:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-29T14:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-26T16:14:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-01-17T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-01-23T12:23:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-01-23T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T18:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-25T15:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-27T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-06T19:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-24T15:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-04-04T18:12:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-04-04T18:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-17T18:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-17T20:09:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-04-18T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2008-04-23T14:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T18:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-24T15:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-13T13:25:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-13T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T14:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-22 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-03-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2008-04-22 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-26 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-11-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00047297520076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00082465420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III