# Registro público: TRE-PB — 06000232820206150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d7b2e6a1b64931939485441f96b09cbef2d542df9e744100c3b89312ffba85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T17:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-08-14T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-09T18:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-19T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-05-28T10:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-14T20:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-14T20:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-17T16:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-17T16:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-03-01T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-05-28T11:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-08-06T17:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2020-09-11T14:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-05-28T11:03:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2021-05-28T11:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:14\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806170507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87d7b2e6a1b64931939485441f96b09cbef2d542df9e744100c3b89312ffba85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000775720216150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445294/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-MG — 06000160620256130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PB — 06001928820206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076608/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PB — 06000793020216150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444347/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-MG — 06000157220256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700196/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000589620206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699733/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000619720216240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699719/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001012720216190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699677/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ