# Registro público: TJSE — 00007616920138250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T08:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T17:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T11:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T10:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T13:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T07:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T08:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T10:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T13:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T12:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T10:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T17:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-01T10:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T08:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-07T09:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T10:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T12:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T12:14:44.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2014-10-08T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T11:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T12:22:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-25T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T15:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T11:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-22T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-23T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T12:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:45:35\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012654620118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227306/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJSE — 00011961420118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227032/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007616920138250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a80cf865cf794c72f33d9f8d7ca834b13e7766658a4ad294eed7d0c133c5ef2b
- **SHA-256 do comentário:** f1db7eb2e9fbc5a6f900b77189e7a0539ed6c61594144f9a833953149b992050