{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122672,"origem":"stj","sha256_origem":"eb1fa9b707fba1a730d815d69652207dd800395aff5cdab0700618efa055e0c6","registro_original":{"id_fonte":"942121","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2902961","numero_registro":"202501211617","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.\nAUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489 DO CPC/2015. FALHA NA PRESTAÇÃO DO\nSERVIÇO. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nCONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA\nEXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\n1. Não configura ofensa ao art. 489\ndo CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar\nindividualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente,\nadotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para\ndecidir integralmente a controvérsia.\n2. \"À luz da teoria da perda\nde uma chance, o liame causal a ser demonstrado é aquele existente\nentre a conduta ilícita e a chance perdida, sendo desnecessário que\nesse nexo se estabeleça diretamente com o dano final. No erro\nmédico, o nexo causal que autoriza a responsabilidade pela aplicação\nda teoria da perda de uma chance decorre da relação entre a conduta\ndo médico, omissiva ou comissiva, e o comprometimento real da\npossibilidade de um diagnóstico e tratamento da patologia do\npaciente. Precedentes do STJ\" (AgInt no REsp 1.923.907/PR, Relator\nMinistro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, julgado em\n20/3/2023, DJe de 23/3/2023).\n3. A teoria da perda de uma chance\njustifica a indenização quando a falha no serviço médico interfere\nna evolução do quadro clínico do paciente, como ocorreu no caso\nconcreto, de acordo com o consignado no laudo pericial.\nPrecedentes.\n4. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a\ntítulo de indenização por danos morais pode ser revisto por esta\nCorte, tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar\nirrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de\nrazoabilidade e proporcionalidade, o que não ocorreu na hipótese, em\nque a indenização foi fixada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),\nem decorrência da falha na prestação de serviço, em razão da perda\nde uma chance.\n5. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do\nrecurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO\nDA PARTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2604512>>-PB\n(TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NEXO CAUSAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1923907>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2553407>>-SP\n(PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL -\nREEXAME - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2764399>>-RJ, <<REsp 1829960>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"966dff5080428f165beb57ef92e686bd98e084c8b93d0a056e007043091ff57b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"eb1fa9b707fba1a730d815d69652207dd800395aff5cdab0700618efa055e0c6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}