{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122685,"origem":"stj","sha256_origem":"cd3ca69ab448c51e7e9bd1dc039e7e4264ead92d7e600b4001bfb3906f2953fa","registro_original":{"id_fonte":"942137","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2716280","numero_registro":"202402966569","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO.\nPENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.\nRECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.\r1. A decisão recorrida\nestá adequadamente fundamentada, tendo enfrentado de forma\nespecífica as questões controvertidas, afastando a prescrição com\nbase na Súmula 106 do STJ e na ausência de culpa do exequente pela\ndemora na citação.\r2. A penhora sobre fração ideal de imóvel rural\nfoi considerada válida, diante da presunção de condomínio e da\nausência de divisão na matrícula do imóvel, nos termos do art. 889,\nII, do CPC.\r3. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional,\npois o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente para\ndecidir integralmente a controvérsia, ainda que diversa da\npretendida pelo recorrente.\r4. O recorrente não demonstrou o\ndissídio jurisprudencial de forma adequada, limitando-se à\ntranscrição de ementas sem realizar o cotejo analítico exigido pelos\narts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.\r5. Agravo conhecido\npara conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão,\nnegar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.\rOs Srs.\nMinistros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f2fcb60addc7effb0276fe7cd125cca1c9c67a292b9fdf79970a563eca73c02e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cd3ca69ab448c51e7e9bd1dc039e7e4264ead92d7e600b4001bfb3906f2953fa","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}