# Registro público: TJPR — 00772172720218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aabe62d23b58458e5f388eb4deb16545606ae2c6a4e9770b58f3daaac5ced971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-12-10T14:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-10T14:33:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-10T14:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-15T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T13:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T14:32:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-12-10T14:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T08:28:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-12-26T00:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-26T00:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T01:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T01:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-14T13:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-14T13:38:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358120098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRN — 00104605520088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 40038975820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080716/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJES — 00001552220158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 1ª VARA - GUACUI
- [TJMG — 00187369120148130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001900720148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000301120238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJES — 00001554920128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA