# Registro público: TJAL — 07009888920158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25f3130903917d3b7798fb0fc16c51d851527c7775ca55f651ce51e0ead6b498 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-17** — Documento (TPU 581) > **2021-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-11** — Custas (TPU 479) > **2021-06-11** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-18T14:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T11:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T07:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-03T12:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-18T22:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-18T22:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-18T22:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-07-22T10:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-21T13:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-21T12:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-07-21T12:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-21T01:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-11T13:42:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-06-11T13:42:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-06-10T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-10T15:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-11T13:48:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-03-23T02:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-15T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-15T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-12T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-03T10:36:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-11-30T00:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-30T00:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-19T01:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-10T11:01:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-08T19:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-08T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-08T13:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-06T10:44:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-03T20:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-03T12:19:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-03-05T13:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-04T16:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-04T10:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-17T09:38:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-14T15:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-14T09:09:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-09-12T13:31:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f3130903917d3b7798fb0fc16c51d851527c7775ca55f651ce51e0ead6b498.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:02\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150812092307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25f3130903917d3b7798fb0fc16c51d851527c7775ca55f651ce51e0ead6b498 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07009888920158020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25f3130903917d3b7798fb0fc16c51d851527c7775ca55f651ce51e0ead6b498 - **SHA-256 do comentário:** a9562bdfd2c7ec429c24fd4b53f2c733a4342cae4275a446e95b9441774ba873