{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122771,"origem":"stj","sha256_origem":"253ca2bc582b68465fecb01db3c94ac9ffe84f8e796af876cebed9bea8c03cbb","registro_original":{"id_fonte":"942321","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1878681","numero_registro":"202101153089","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE\nVERACIDADE DOS FATOS. INÉRCIA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.\nMAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1. A\npresunção de veracidade dos fatos prevista no art. 400, I, do\nCPC/2015 aplica-se quando a parte deixa de apresentar documentos\nessenciais para a prova pericial.\r2. A majoração dos honorários\nadvocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, é válida\nquando realizada dentro dos limites legais.\r3. A pretensão de\nreexame de provas em recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do\nSTJ.\r4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f45ec5d59a5b18778b66a7d08b3025e67ba7413c664b835e9d0b150a23422382","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"253ca2bc582b68465fecb01db3c94ac9ffe84f8e796af876cebed9bea8c03cbb","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}