{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122800,"origem":"stj","sha256_origem":"ff4308006623982f63a4b262406a49504df9ea826e6f4442e575714e5b8913cc","registro_original":{"id_fonte":"942371","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2796755","numero_registro":"202404424169","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO SÚMULA\n7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\r1. O Tribunal\nde origem analisou de forma clara e fundamentada as questões\nrelevantes do processo, não configurando negativa de prestação\njurisdicional.\r2. A jurisprudência do STJ exige comprovação efetiva\npara a condenação por lucros cessantes, rejeitando indenizações\nbaseadas em presunções ou hipóteses.\r3. A revisão das conclusões do\nacórdão recorrido quanto à comprovação dos lucros cessantes\ndemandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em\nsede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\r4. Não há\ncomo aferir eventual violação ao art. 373 do CPC/2015 sem reanálise\ndo conjunto probatório, o que também encontra óbice na Súmula 7 do\nSTJ.\r5. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"25f56df4f4479e2c81c05f079ef7a2ba62edfdc2c1a2416e2dccc16eed2baeae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ff4308006623982f63a4b262406a49504df9ea826e6f4442e575714e5b8913cc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}