# Registro público: TRT3 — 00000245020155030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a4675b0f34be50926f7f256054f7a879a9e6c9298c79e90d32a957df0e5245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-20** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40a4675b0f34be50926f7f256054f7a879a9e6c9298c79e90d32a957df0e5245.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:02\.151807143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a4675b0f34be50926f7f256054f7a879a9e6c9298c79e90d32a957df0e5245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000412920155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT14 — 00002778220255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001698220205080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT3 — 00000023020155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT4 — 00012612420125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00002121420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00012742720115040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT9 — 00000816920185090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245020155030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40a4675b0f34be50926f7f256054f7a879a9e6c9298c79e90d32a957df0e5245
- **SHA-256 do comentário:** eb9b629399dfe3d80edfa0bddc88ca300a32ad03cad2cdda46f13ab1fb0b7ece