# Registro público: TRE-MT — 06000166320206110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d732ee280aa2f40979c6022a71094145b6138d7e3ed4e1252e1b43c660e19618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T13:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-27T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-10T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-05-26T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T20:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-14T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-19T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-19T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T18:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T18:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-19T02:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-12T03:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T13:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T09:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T14:04:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-02T10:44:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-13T20:09:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-14T11:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T18:12:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-12-18T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T21:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T10:49:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-26T10:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-14T07:49:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-14T07:49:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-14T07:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-14T07:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11708)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000200220206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278598/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000097220206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MT — 06000183220206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272270/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000191720206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000088720206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180690/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002830620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL