# Registro público: TJSE — 00002672620138250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2018-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-15** — Petição (TPU 85) > **2018-09-29** — (TPU ) > **2018-09-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-09-18** — (TPU ) > **2018-09-18** — (TPU ) > **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-30** — (TPU ) > **2017-10-27** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-27T09:25:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2016-05-10T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-29T02:16:34.000Z — (TPU None) - 2018-09-18T11:31:51.000Z — (TPU None) - 2018-09-18T11:30:03.000Z — (TPU None) - 2018-08-30T09:31:12.000Z — (TPU None) - 2017-08-23T10:46:36.000Z — (TPU None) - 2017-08-15T03:07:07.000Z — (TPU None) - 2017-08-02T08:55:35.000Z — (TPU None) - 2016-06-28T07:09:01.000Z — (TPU None) - 2016-06-14T12:52:00.000Z — (TPU None) - 2016-04-26T11:55:48.000Z — (TPU None) - 2016-01-26T02:57:46.000Z — (TPU None) - 2015-12-11T09:38:02.000Z — (TPU None) - 2015-06-09T12:30:07.000Z — (TPU None) - 2015-03-26T10:58:53.000Z — (TPU None) - 2013-10-22T12:29:29.000Z — (TPU None) - 2013-05-24T10:04:31.000Z — (TPU None) - 2018-11-22T12:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-17T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-15T11:58:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-18T11:31:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-08-30T09:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-30T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T15:30:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-09-05T08:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-02T08:55:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-07-29T12:06:46.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2016-07-07T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-07T14:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T08:01:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T09:01:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2015-06-09T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T19:10:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-29 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4ae31810001f8c4c344a5211380fa39ee48274eee9785dbb2dc76a45b8024427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)