{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122877,"origem":"stj","sha256_origem":"a0a15f0e57a6dd883309f0e55ab32ef2ec725c525ad8ab2bc85f43ddb2c26d8d","registro_original":{"id_fonte":"942813","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2139598","numero_registro":"202201621199","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. ORDEM DE PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. AGRAVO\nCONHECIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO,\nDESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem concluiu pela ausência de\ndemonstração de liquidez das ações preferenciais do BESC, por meio\nde laudo unilateral e desatualizado, a impedir que sejam aceitas\ncomo garantia executiva.\r2. A penhora em dinheiro é prioritária,\nconforme o artigo 835, § 1º, do Código de Processo Civil, e a\nexecução deve ser realizada no interesse do credor, nos termos do\nartigo 797 do mesmo diploma legal.\r3. A revisão da conclusão do\nTribunal local demandaria o reexame do conjunto fático-probatório\ndos autos, providência vedada na instância especial, conforme a\nSúmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.\r4. Agravo conhecido para\nconhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.\rOs Srs.\nMinistros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"be6338e8bbd96cecb4212e9a805799174efde20e55d1021e0f0124c0dd5f1993","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a0a15f0e57a6dd883309f0e55ab32ef2ec725c525ad8ab2bc85f43ddb2c26d8d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}