{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122878,"origem":"stj","sha256_origem":"123bffbd327e264653c6877bce3f4241b1c03adffc78182bac43d289f88312fc","registro_original":{"id_fonte":"942814","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3020927","numero_registro":"202503125724","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS. DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO EM APELAÇÃO.\nPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. LEGÍTIMO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\nCONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r1. A jurisprudência desta\nCorte possui entendimento de que a \"juntada de documentos, em fase\nde apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à\npropositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório,\ncom o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida,\ndesde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de\nmá-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão\nponderável\" (REsp 1.176.440/RO, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA\nFILHO, Primeira Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 4/10/2013).\r2. A\nCorte de origem concluiu que as provas apresentadas demonstraram, em\nconjunto com as peculiaridades do caso concreto, a legitimidade do\ncontrato de empréstimo firmado entre o recorrente e a financeira.\nIncidência, no ponto, da Súmula 7 do STJ.\r3. Agravo conhecido.\nRecurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"96074135a88767d6e59f2e029d367f2d6278de576f93ba2524d35cb50454c20f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"123bffbd327e264653c6877bce3f4241b1c03adffc78182bac43d289f88312fc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}