# Registro público: TJPR — 00112226520208160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2874a7aa9e7a0f70efe76e73e75a9cf039207b29a846580cfe5f912a1e70a00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-16T12:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-18T18:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T20:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T20:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T10:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-01T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T16:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-19T20:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T12:01:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T12:06:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T00:07:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-31T00:07:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-09T00:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T00:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-15T20:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T20:03:27.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-07-21T12:20:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-21T14:59:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-21T15:00:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T14:06:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-01T00:11:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-31T13:52:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-01T12:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-01T14:24:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-01T14:48:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-02T11:54:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-02T12:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304720178172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRO — 70006843420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00082889220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087444220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004342420018160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00003408620108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00032143320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032151820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI