# Registro público: TRE-GO — 00000124320176090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a689d65f3a8125a1779d04bd55f02aa15b1697cffc2598966e619f5ef284f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T04:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-03T12:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-25T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-02-27T04:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T12:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T02:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T01:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T07:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-20T01:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-30T10:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:20\.318534791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170503123421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a689d65f3a8125a1779d04bd55f02aa15b1697cffc2598966e619f5ef284f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000159520176090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230403/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 06000535220266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755792/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002869420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000216820186090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-RS — 00001822520166210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000971420186210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290143/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000369220196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-TO — 00010043620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614886/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO