# Registro público: TST — 00003131620115150136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04 - **Último ato com data válida:** 2017-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-07** — Remessa (TPU 982) > **2016-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio / Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-20T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-12-07T11:59:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-07-04T14:51:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-23T11:29:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-08-02T18:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-02T19:17:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-14T18:18:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-10-24T09:16:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-27T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-08T20:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-26T09:58:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-09T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-09T17:49:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-10T15:33:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-30T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-12T10:54:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-13T16:29:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-11-07T15:49:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-23T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2013-10-30T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2013-07-04T00:56:51.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-08-23T23:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T12:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-02T18:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-12-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-09-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T18:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2016-09-13T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:40\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130704005651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003131620115150136 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Auxílio / Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18ade23ea714b4db524af4ef8042a73824099519522f28470a31e1ae8905ff9d - **SHA-256 do comentário:** 4389c387607064094ec6cb464a9781274ef533dc8d995dbbfd2119a14178ea17