{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122908,"origem":"stj","sha256_origem":"a970af6681c074ea74938a7a686cff20c5cbfaeedec380ca2c4d72c042388bac","registro_original":{"id_fonte":"942891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2874876","numero_registro":"202500759149","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. PREÇO VIL. RECURSO NÃO\nCONHECIDO.\r1. O acórdão recorrido não incorreu em negativa de\nprestação jurisdicional, pois enfrentou as questões relevantes de\nforma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos\ninteresses da parte recorrente. A discordância com a conclusão\nadotada não configura omissão (art. 1.022, II, do CPC).\r2. A análise\ndas alegações de ausência de preclusão consumativa, necessidade de\nnova avaliação do imóvel, necessidade de uma melhor descrição do\nimóvel no edital de praceamento e arrematação por valor inferior ao\nde mercado demandaria, no caso, o revolvimento de fatos e provas, o\nque é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.\r3.\nA arrematação do imóvel deu-se, segundo o Tribunal local, por valor\ncorrespondente a 50% do valor da avaliação, o que não configura\npreço vil conforme a jurisprudência consolidada do STJ.\r4. Recurso\nespecial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0cd5ad56667e0511ac7f45ee4ed552961c2d09a29d6265d443ae4bad51d0dfdf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}