{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122909,"origem":"stj","sha256_origem":"5b5720b0fe37901507d961a08605dd3924f11bf3bbae0f13118ccfb72e6d5636","registro_original":{"id_fonte":"942892","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2800722","numero_registro":"202404400124","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.\nBOA-FÉ DO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r1. O\nacórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ,\nque exige, para o reconhecimento de fraude à execução, o registro da\npenhora ou a prova de má-fé do terceiro adquirente, conforme a\nSúmula n. 375 do STJ e o Tema n. 243 dos recursos repetitivos.\r2. A\npresunção de boa-fé do adquirente é princípio geral do direito,\ncabendo ao exequente infirmá-la, demonstrando a má-fé, o que não foi\nfeito no caso em foco, segundo o Tribunal local (Súmula 7/STJ) .\r3.\nRecurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"459def44ecf889276e0001e27528d45a6246cb47a9499bbb05cafd99b58f0f05","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}