{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":122912,"origem":"stj","sha256_origem":"b531fc2347ae72d9b7b53b434f1eec524a8a58dbaebb0de690e708778e3d9e6c","registro_original":{"id_fonte":"942895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2846675","numero_registro":"202500218668","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.\nDANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\nAGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r1. É\nadmissível o reexame do valor fixado a título de danos morais,\nquando verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da\nimportância arbitrada, em ofensa aos princípios da razoabilidade e\nda proporcionalidade.\r2. No caso, não se mostra irrisório o montante\nestabelecido pelo Tribunal de Justiça em R$ 20.000,00 (vinte mil\nreais) para o autor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a coautora\npor danos reflexos, visto não ser desproporcional aos danos sofridos\npelo recorrente, que sofreu traumatismos múltiplos com fratura de\narcos costais, com perfuração do pulmão e fígado, e ficou afastado\ndas suas atividades laborais por mais de dois meses, conforme\nentendido pela Corte de origem.\r3. É inviável a apreciação de\ndivergência jurisprudencial quanto ao valor fixado a título de danos\nmorais, porquanto, ainda que haja semelhança em relação a alguns\naspectos dos acórdãos confrontados, cada qual apresenta\npeculiaridades específicas e contornos fáticos próprios considerados\npela instância ordinária ao arbitrar o valor da indenização.\r4.\nAgravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"03b1aaf6907ea2b7d8637b8669ddc9b6f95dfa29d35837fe4ea5130538bfbb7f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}