# Registro público: TRF4 — 00070975620024047009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab931c7bb249d87d91f14f254ec1a2ddb822218b2767251220143c35d9f4a1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-16
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-04-26T18:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-26T16:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-09T14:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-19T01:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-06-05T16:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-09T15:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-03T18:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-21T16:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-16T18:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T14:10:48.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-05-06T18:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-06T13:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-02T17:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-02T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-28T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-19T01:00:50.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-12-19T01:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T12:44:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-03T12:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-09T18:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-14T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-07T18:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-18T15:59:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-11-24T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-16T16:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-12-18 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-11-03 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-12-19 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T00:54:23\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eab931c7bb249d87d91f14f254ec1a2ddb822218b2767251220143c35d9f4a1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00025905220024047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00005023320144036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF3 — 07169051319914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00031364420014047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 00086070720024047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF3 — 00804592619924036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50241164420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601601/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI