# Registro público: TJPE — 00000065720208170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491194abc0574650bda0102fddac7a0d008a86d471fca32f73dade2fe1f95c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-05-26T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-10T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-05-06T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T09:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-04T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-06-14T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-07T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T13:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-04-13T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T08:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T10:40:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-04-01T07:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-06T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-15T08:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-11T09:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-14T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/491194abc0574650bda0102fddac7a0d008a86d471fca32f73dade2fe1f95c05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:36:53\.797075805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 491194abc0574650bda0102fddac7a0d008a86d471fca32f73dade2fe1f95c05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000361720218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954766/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMA — 00001261220198100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403962/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPE — 00000363520258172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00000367720188100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229342/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJAP — 00000455920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165989/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMA — 00002651720208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955415/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJRR — 08032202420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065720208170260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/491194abc0574650bda0102fddac7a0d008a86d471fca32f73dade2fe1f95c05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 491194abc0574650bda0102fddac7a0d008a86d471fca32f73dade2fe1f95c05
- **SHA-256 do comentário:** 9e626cf86f8377796beebccc54e9b1606468ced4fcc6c40ab77e269750be76fc