# Registro público: TRT1 — 00003706220105010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d0a1a36ed43b6f0ad62f40818e54f1841e8d3afa87c324dc4e904568e7d8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T12:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-09T14:11:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2011-06-16T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-05T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-02-07T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-12T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T03:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T03:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T15:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T10:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T17:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-10T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T01:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T01:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-03T00:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-10-27T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T01:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T01:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-13T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-09T14:17:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-07-13T11:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-10T10:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-10T12:33:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-15T10:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-14T12:24:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-10-27T12:44:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-10-27T14:20:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-11-28T17:32:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-11-28T17:32:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-04-07T09:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00001260320105070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00009383420125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00001699620105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00003832520145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13769, 13815, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00001878020145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000928720105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00003711120145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00014323320125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13815, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri