# Registro público: TRF2 — 00040464820094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52d76ec2c98081571a42f79fb330887f9c1e8a24b33b564d1080a07ad6ba8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T14:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-06-14T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T19:05:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-02-05T18:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-14 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:12:42\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d52d76ec2c98081571a42f79fb330887f9c1e8a24b33b564d1080a07ad6ba8e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00040464820094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322882/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00532487620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539336/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 09
- [STJ — 00002906320084058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 00144241920164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269552/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 09
- [STJ — 00000785020084025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00143603220114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781470/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5989, 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00050428320184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043431/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00043345420114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 09