# Registro público: STJ — 00000756520118250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12be76bfdbd505b68b89d262087ce3a77411c7bb8cbc03d0125824eed1c762e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural | Efeitos | Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T09:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-27T10:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-13T15:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-23T10:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-23T10:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T11:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T17:30:13.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2021-03-09T05:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T14:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-05T14:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-08T17:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T19:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:14\.000514971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d12be76bfdbd505b68b89d262087ce3a77411c7bb8cbc03d0125824eed1c762e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002880720178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRO — 08046888520208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159721/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TRT2 — 00002918620135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00001684520168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00000770720218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237889/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00001213120105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TJMRS — 00901270920219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105914/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES