# Registro público: TRT13 — 00000546020245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d50dec8b3faee10dc695fa2a1d85b1817b86478c78bb3f22a6d1fdd3c850eed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-08-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-20T11:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-23T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-24T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-24T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T18:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-02T09:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-02T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T17:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T21:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-04-24T08:54:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-08-05T07:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T04:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-25T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-25T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-03T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T04:17:39.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-08-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T07:52:02.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-24T13:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T08:54:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-24T08:54:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-24T14:11:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-24T14:11:28.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-06-08T05:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-08T05:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T04:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-14 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000287920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT6 — 00000754520205060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 02A VARA
- [TRT24 — 00241932420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA