# Registro público: TJPA — 00000424020188140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1bd8fce7213af9e12fa577e8429c9082303e165051fef275c4a52f1684d3ec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Decisão (TPU 3)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-07-04T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-07-31T12:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-10-08T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-23T11:37:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-18T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-23T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-30T11:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-09-03T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-10-14T08:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2018-01-08T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-02-09T08:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-13T10:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-08-06T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-09-17T13:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-23T11:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-06-15T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-10T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-09-08T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-10-15T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2020-09-10T10:16:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-09-10T11:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-10-19T13:50:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-01T10:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-01T10:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-01T10:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3183", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio» foi examinada no registro «Decisão» em 2021-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003411720188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003411920208140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108435/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJGO — 00197001620198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003217320208140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJGO — 00196741820198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00196586420198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJES — 00001318020148080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPR — 00310326020238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA / LONDRINA - 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b1bd8fce7213af9e12fa577e8429c9082303e165051fef275c4a52f1684d3ec3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)