# Registro público: TRF2 — 00090686020094025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 24 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec326ca8f8f44ccd4db40037990a701411c1a94e22f8fe348e070a217a6dfffe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16 - **Último ato com data válida:** 2017-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-08-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-03** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-06-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ao Erário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-10-03T12:20:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2017-08-16T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-08-16T13:32:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T05:18:41\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160615161300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec326ca8f8f44ccd4db40037990a701411c1a94e22f8fe348e070a217a6dfffe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01194535820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480801/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF5 — 00039882420104058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622094/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / SREEO-Presidência - [TRF2 — 00041862320114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246189/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE 15 - [TRF2 — 00088421420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243316/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE 15 - [TJMA — 00002171720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159966/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMA — 00002180220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154144/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPA — 00003419520188140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154043/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA ÚNICA DE ANAJÁS