# Registro público: TJAM — 02107788820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d0f4aecccd1331a17887ff52ca51d1af1c41f82cc1c361108ec3bef6cf2941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T17:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T15:18:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-04-27T19:54:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-04-27T19:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-28T10:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d0f4aecccd1331a17887ff52ca51d1af1c41f82cc1c361108ec3bef6cf2941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T03:26:05\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220425143717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d0f4aecccd1331a17887ff52ca51d1af1c41f82cc1c361108ec3bef6cf2941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02286453120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218140/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00394696320038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619420/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02142547120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216160/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJPA — 00004588220078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000384120108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305171/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000383920138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305129/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02107788820228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Conciliatório” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d0f4aecccd1331a17887ff52ca51d1af1c41f82cc1c361108ec3bef6cf2941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0d0f4aecccd1331a17887ff52ca51d1af1c41f82cc1c361108ec3bef6cf2941
- **SHA-256 do comentário:** 31805290fe1b32d6955b50536da1d7e0522b74ce7c794ce5a6e0c2dfe9af1752