{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":12302,"origem":"stj","sha256_origem":"9cc67d061fccae66d19e330f382b714cfdf5c56017b771e460588ec183378312","registro_original":{"id_fonte":"000824473","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1750565","numero_registro":"201800254585","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE\nDETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. TEMA N. 683/STF.\nIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. A decisão agravada determinou a devolução dos autos à origem para\naguardar o julgamento do Tema n. 683/STF e, após o julgamento,\nviabilizar o juízo de adequação, na forma do art. 1.040 do CPC.\n2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de não ser cabível\nagravo interno contra decisão que determina o retorno dos autos à\norigem a fim de que seja observada a sistemática do recurso especial\nou extraordinário repetitivo, por ausência de conteúdo decisório e\nde prejuízo às partes. Precedentes.\n3. Agravo interno parcialmente conhecidoapenas para correção de erro\nmaterial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer em parte do\nagravo interno apenas para a correção do erro material, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro-Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO DE AGRAVO INTERNO - NÃO\nCABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1868448>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1286162>>-MT,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1813876>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"12aaa2690b33c199bef9f7a50bc6ecfd4e33b6311be95486297c840de67545cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}