# Registro público: TRE-ES — 06000375620206080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f04e10f9c1653f45f018283b3e0d1837baed9f617e9c9837224c6a0bb3de4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T12:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T16:25:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T00:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T17:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T17:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T16:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T16:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f04e10f9c1653f45f018283b3e0d1837baed9f617e9c9837224c6a0bb3de4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:11:08\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200528120401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4f04e10f9c1653f45f018283b3e0d1837baed9f617e9c9837224c6a0bb3de4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000392620206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000250320166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-MA — 00000115820166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948548/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000384120206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000587820246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-RJ — 06000180620206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707476/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MT — 06000354420246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704357/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000124020266190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000375620206080030 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4f04e10f9c1653f45f018283b3e0d1837baed9f617e9c9837224c6a0bb3de4e
- **SHA-256 do comentário:** 25e47499a9edf5fda5d6efc155878583a757e0d2c8b03691faaf3c7d3588f57d