# Registro público: TJBA — 03004600320188050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76999a9f8150f90e9a89d9d8202babd1f66805d25dabe85a26f9fd063acc9fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03154407720158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307542/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 08646644720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07000176220208020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931561/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- [TJBA — 80398963220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287154/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80017546720198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277537/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 06997229520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01725739220168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00007186320148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783673/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Cível