{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123030,"origem":"stj","sha256_origem":"beb691c2501d692029f7645a6743964ffc3661f399b7ac926bd46012bb12b066","registro_original":{"id_fonte":"943094","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3005452","numero_registro":"202502886737","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO\nSECURITÁRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO DECORRENTE DE EMBRIAGUEZ\nAO VOLANTE. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. EXCLUSÃO DE COBERTURA.\nREEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA\nCOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r1. No caso em epígrafe, o\nTribunal de origem, com base na livre apreciação das provas,\nconcluiu que o conjunto fático-probatório demonstra o agravamento do\nrisco pela condução do veículo sob influência de álcool, legitimando\na exclusão da cobertura securitária.\r2. Nos termos do art. 768 do\nCC, o segurado perde o direito à garantia se agravar\nintencionalmente o risco objeto do contrato, hipótese que abrange\ntanto o dolo quanto a culpa grave, configuradas, no caso, pela\ncondução de veículo sob efeito de álcool.\r3. A jurisprudência do STJ\né pacífica no sentido de que a embriaguez do condutor, quando\ndeterminante para o sinistro, caracteriza agravamento essencial do\nrisco e autoriza a negativa de indenização pela seguradora (AgInt no\nAREsp 1.039.613/SP, Terceira Turma; AgInt no AREsp 2.334.233/SP,\nQuarta Turma).\r4. Constatada a existência de provas robustas quanto\nà embriaguez da condutora e à relação de causalidade com o acidente,\na modificação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias\nordinárias demandaria reexame de provas, vedado na via especial\n(Súmula 7/STJ).\r5. Estando o acórdão recorrido em harmonia com o\nentendimento consolidado desta Corte, incide a Súmula 83/STJ.\r6.\nAgravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3397f643ca84ee1ad9a9d6f7466704dba60fd645e27a6bbf8eb7267a2978cb5b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"beb691c2501d692029f7645a6743964ffc3661f399b7ac926bd46012bb12b066","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}