{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123041,"origem":"stj","sha256_origem":"8433c9896dfe8bf7905a4e7022b1534c8cbb6fc83e4613eafe0e1ed71cc218a3","registro_original":{"id_fonte":"943105","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2771204","numero_registro":"202403918147","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.\nREJEITADA OFENSA AOS ARTS. 369, 370 E 492 DO CPC/2015. CERCEAMENTO\nDE DEFESA. SÚMULA 7 E SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r1. Cabe ao juiz decidir,\nmotivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu\nentendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para\ndeterminar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou\nprotelatórias.\r2. No caso, o Tribunal a quo rejeitou a alegação de\ncerceamento de defesa, concluiu que era desnecessária a produção de\ntal prova testemunhal, em razão do acervo probatório, mormente\nperícia, já a costado aos autos da ação de usucapião. Estando o\nacórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, o\napelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ, aplicável tanto pela\nalínea \"a\" como pela alínea \"c\" do permissivo constitucional.\r3.\nConsiderando as circunstâncias do caso concreto, verificar a\nnecessidade da produção de prova testemunhal, como pretendido pelas\nagravantes, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória,\ninviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\r4. Agravo\nconhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1912f297567ea484a7c5630eaa53fd14788223d911f9bff55712d647f2fd1fba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}