# Registro público: TRT3 — 00000235720165030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Petição (TPU 85) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Penosidade | Salário Substituição | Citação | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:53\.244437053Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001532120155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00001540620155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT15 — 00009934620115150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Jaú - [TRT24 — 00241511920175240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT17 — 00001004920115170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000330720155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT16 — 00161315220175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT2 — 00002482320115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13876 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548 - **SHA-256 do registro documental:** 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000235720165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Penosidade | Salário Substituição | Citação | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69571a12f1847f9d215d58a1db6f92949839a3bbbb37467a8569d124908d067e - **SHA-256 do comentário:** 820e3c62d9caf8b98c05047ebe0703a74134ecda79f8d38e6850b3f065f258ae