{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":12308,"origem":"stj","sha256_origem":"565945ab8a315c9df504c5cf36bea2aba850be189f227ab6dc4063450f2e1bdd","registro_original":{"id_fonte":"000824492","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2058221","numero_registro":"202200183736","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nACORDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.\n1. Descabe falar em omissão se a parte não demonstra vício de\nfundamentação no julgado, não expõe a relevância de seus argumentos\npara a resolução da controvérsia e sua potencialidade para alterar o\nresultado do julgamento, e muito menos comprova ter apontado o\nsuposto vício no momento processual oportuno.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AUSÊNCIA DE OMISSÃO)\n   STJ - <<EDcl no MS 26941>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1625345>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8e4f4dd6-ec19-4f4e-9bef-418aa4bcdcb5/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b7c5216f9743c1de83b608e1fb7d44838988ebffcbf52dc3913bd6b7d163d552","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}