# Registro público: STJ — 2058221

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-16
- **Publicação:** 2022-08-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/12308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/12308.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565945ab8a315c9df504c5cf36bea2aba850be189f227ab6dc4063450f2e1bdd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ACORDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Descabe falar em omissão se a parte não demonstra vício de
fundamentação no julgado, não expõe a relevância de seus argumentos
para a resolução da controvérsia e sua potencialidade para alterar o
resultado do julgamento, e muito menos comprova ter apontado o
suposto vício no momento processual oportuno.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ACORDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
1. Descabe falar em omissão se a parte não demonstra vício de
fundamentação no julgado, não expõe a relevância de seus argumentos
para a resolução da controvérsia e sua potencialidade para alterar o
resultado do julgamento, e muito menos comprova ter apontado o
suposto vício no momento processual oportuno.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(AUSÊNCIA DE OMISSÃO)
   STJ - <<EDcl no MS 26941>>-DF,
         <<AgInt no REsp 1625345>>-PE

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 565945ab8a315c9df504c5cf36bea2aba850be189f227ab6dc4063450f2e1bdd
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [REsp 1.976.602 do STJ: vício não configurado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976602/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.976.602 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de abril de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de vício não configurado, honorários advocatícios e apreciação equitativa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** configurado, vicio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 703f9e66f79388ea32d29a8f1f05c9a8b0639e5814035fac3e407d0e738dc652
- **SHA-256 do registro documental:** 565945ab8a315c9df504c5cf36bea2aba850be189f227ab6dc4063450f2e1bdd
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1976602%2F)