# Registro público: TRE-PB — 06000243220246150027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb66fa9d8c861274219b03bf8860dea9c487a857b0d79a6380ecce4bab06c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T23:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-11T09:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-21T19:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-08-06T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-09-19T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-17T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-18T08:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-18T08:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-18T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-19T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-19T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-25T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-09-16T20:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-09-17T12:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-24T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-24T00:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-30T02:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-11-07T00:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-10T23:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-18T08:13:46.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-07-18T08:13:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-09-16T20:40:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T14:10:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-10-23T14:10:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-11-07T00:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}
- 2024-11-07T00:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14258", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bb66fa9d8c861274219b03bf8860dea9c487a857b0d79a6380ecce4bab06c06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:07:23\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240710232942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb66fa9d8c861274219b03bf8860dea9c487a857b0d79a6380ecce4bab06c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004411520206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06004414120246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243220246150027 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bb66fa9d8c861274219b03bf8860dea9c487a857b0d79a6380ecce4bab06c06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bb66fa9d8c861274219b03bf8860dea9c487a857b0d79a6380ecce4bab06c06
- **SHA-256 do comentário:** 43dccdce496f2f3942dcd48944e754b56e83559da8f2bbe54441924b945a2008