{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123133,"origem":"stj","sha256_origem":"405aed1a917f385b900abdf36432b7090dd493c4212ddf95ae4acd5212c85966","registro_original":{"id_fonte":"943515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2484759","numero_registro":"202303839330","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE\nCOLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA.\nPERÍCIA ATUARIAL. RECURSO DESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem\napreciou a controvérsia de forma completa e fundamentada, não\nincorrendo em omissão, contradição ou obscuridade, conforme\nentendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça.\r2 A alegação de omissão no julgado foi considerada\ngenérica, sem indicação efetiva dos pontos omissos, configurando\ntentativa de rejulgamento da matéria, o que não se admite no âmbito\ndos embargos de declaração.\r3. A determinação de realização de\nperícia atuarial pela operadora para apuração dos reajustes por\nsinistralidade e variação de custos médico-hospitalares visa\ngarantir a transparência dos cálculos e o controle da onerosidade\nexcessiva, não havendo contrariedade à disciplina dos planos de\nautogestão.\r4. A análise da comprovação dos percentuais de aumento\naplicados pela operadora demandaria reexame de fatos e provas, o que\nencontra óbice na Súmula 7 do STJ.\r5. Agravo conhecido para negar\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b906ec74ddb5f2ba9ea94371586bb832b8110c00367c8d5b5124edf77b338150","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"405aed1a917f385b900abdf36432b7090dd493c4212ddf95ae4acd5212c85966","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}