{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":123136,"origem":"stj","sha256_origem":"d14f51dd9e31f3ebad97310aa6f198dad97671ff6280e2c110102a56e6fa3baf","registro_original":{"id_fonte":"943518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2733769","numero_registro":"202403257952","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.\nTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA INTEGRAL DE TRATAMENTO\nMULTIDISCIPLINAR. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem apreciou todas as\nmatérias suscitadas, ainda que com conclusão desfavorável ao\nrecorrente, não configurando negativa de prestação jurisdicional.\r2.\nA decisão recorrida está devidamente fundamentada, tendo enfrentado\nos argumentos apresentados e aplicado o direito cabível à hipótese,\nem conformidade com os arts. 1.022 e 489 do Código de Processo\nCivil.\r3. A rejeição de pedidos acessórios e eventuais, como o\ncusteio de tratamentos futuros e indenização por danos morais, não\ncaracteriza sucumbência recíproca, pois o autor obteve êxito\nsubstancial ao alcançar a totalidade do bem jurídico buscado,\nconfigurando sucumbência mínima nos termos do art. 86, parágrafo\núnico, do Código de Processo Civil.\r4. A condenação integral da\noperadora de plano de saúde ao pagamento das custas e honorários\nadvocatícios está em consonância com a jurisprudência consolidada do\nSuperior Tribunal de Justiça.\r5. Agravo conhecido para negar\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e4ec160-4550-4db2-a495-b0b70ea3b5b0/download/20260131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"887d4026329da94b55070a8e14598341dddda3f9499c7a8c4840e857a19d1706","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}